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Respondida
1125801
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
A
pela aprovação, quando estiverem regulares.
B
pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
C
pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
D
pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
E
pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.
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