2972241
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, no caso de readaptação, a inspeção médica deverá apontar:
I. as restrições a que está sujeito o servidor, por motivos de saúde.
II. a necessidade de licença para tratamento de saúde.
III. a total incapacidade para o trabalho, contudo, não será encaminhado para avaliação da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.
É correto o que se afirma em