Questão 2086318

2086318 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG

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Analista Legislativo - Comunicação Social
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Sobre a atuação das comissões parlamentares na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, prevista pelo Regimento Interno, é INCORRETO afirmar que:

As comissões parlamentares permanentes têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos a seu exame.

As comissões parlamentares permanentes são distribuídas por eixos temáticos.

As comissões parlamentares permanentes não poderão opinar pelo arquivamento da proposição, sendo esta competência exclusiva do Plenário.

As comissões parlamentares permanentes e especiais são constituídas, cada uma, por três membros, observando a representação proporcional dos partidos.

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