- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Princípio fundamental do SUS que pressupõe acesso a todos os níveis de complexidade do atendimento em saúde - promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Trata-se do/a:
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