Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, dentre outros:
I. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
II. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
III. Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
IV. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que tenha havido recurso ou após sua denegação.
É CORRETO o que se afirma em: