As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

As comissões intersetoriais têm por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

As comissões permanentes de integração têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e é exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.