1964663
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Patrocínio-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Patrocínio-MG
Provas:
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.