Apenas os nascidos em solo brasileiro são considerados brasileiros natos.

Não serão considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Após um ano ininterrupto de residência no país, os originários de países de língua portuguesa poderão se tornar brasileiros natos.

Após o decurso de quinze anos, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil e sem condenação penal, tornar-se-ão, automaticamente, brasileiros.