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Respondida
734850
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
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Direito Coletivo do Trabalho
Entidades Sindicais
Remuneração e Salário
Direitos sociais dos trabalhadores
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:
A
O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, possuindo, inclusive, o direito de ser votado.
B
Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
C
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, mas é permitido ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
É vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até seis meses após o final do mandato.
E
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de dois Municípios.
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