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Respondida
3124818
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-21
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC
Das Provas (arts. 369 a 484)
Teoria Geral da Prova
De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
A
pode ser objeto de convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.
B
constitui matéria de ordem pública, não podendo ser objeto de convenção das partes em nenhuma hipótese.
C
constitui matéria de ordem pública, podendo ser objeto de convenção das partes apenas nas ações sem conteúdo patrimonial expressamente previstas em lei.
D
pode ser objeto de convenção das partes, salvo quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, ou recair sobre direito indisponível da parte.
E
pode ser objeto de convenção das partes em quaisquer hipóteses, salvo apenas nas ações envolvendo incapazes.
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