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2229422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
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Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada. Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver,

I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional.

II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República.

III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso.

Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.

 

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Advogado - CREAS

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