Questão 791786

791786 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

Provas:

Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir

impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.

impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.

imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.

contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

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