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Respondida
1077393
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Averbações e Cancelamento
Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.
A
A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.
B
Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.
C
O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.
D
Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.
E
Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.
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