Questão 2757734

2757734 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO

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Agente Administrativo
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Fiscal Ambiental
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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Fiscal de Obras e Posturas
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Fiscal de Tributos
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Monitor de Creche
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Motorista
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Operador de Máquinas Leves
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Orientador Social
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Recepcionista
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Secretário Escolar
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Técnico - Gesso
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Raio X
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Goiás - GOAlto Paraíso de Goiás-GO

A Lei Municipal n.º 299/1990 prevê que a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias. A respeito das competências das comissões temporárias, assinale a alternativa incorreta.

A elas cabe receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Devem apreciar programas de obras, planos de desenvolvimento e projetos de lei, de resoluções ou de decretos legislativos, emitindo, acerca deles, parecer.

A elas compete convocar os secretários municipais, demais autoridades e cidadãos para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.

São destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.

Devem apresentar projetos de lei, de resoluções e de decretos legislativos.

Questão Anulada

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