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3394083 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Araguari-MG

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais gravosa ao acusado.

( ) O CTN não estabeleceu um sistema de modalidades interpretativas único para todas as normas tributárias, mas sim adotou a técnica de impor modalidades específicas para tratar de certos assuntos.

( ) A analogia é uma técnica de integração legislativa consistente em buscar norma jurídica que trata de caso semelhante. No caso da legislação tributária, é a primeira técnica a ser utilizada por seu aplicador na ausência de disposição expressa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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