Na Instrução Normativa nº 04 de 2010, da SLTI/MPOG, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal, há algumas restrições quanto ao objeto de contratação.

Essa Instrução Normativa prevê, para o objeto da contratação, a seguinte restrição: