Magna Concursos
2827022 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue os próximos itens.

O ISSQN somente pode ser instituído por municípios e pelo Distrito Federal, e seus fatos geradores independem de os serviços serem as atividades preponderantes do prestador.

 

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