- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O alcance do Sistema Único de Saúde (SUS) de cidadãos e
cidadãs brasileiros ao direito a ações e serviços de saúde,
afastando-se qualquertipo de discriminação,tem como princípio a: