Magna Concursos
1157928 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Cláudio estava curioso sobre o sistema tributário nacional, previsto na Constituição Federal. Durante a leitura da Constituição, Cláudio identificou uma situação que nunca havia imaginado em relação às pessoas naturais destinatárias de importação. De acordo com a Constituição Federal, a pessoa natural destinatária de importação:

 

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