Magna Concursos
3099180 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica em sentido estrito, quando for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definição legal.

 

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