Questão 3205401

3205401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Agente de Defesa Civil
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência

Um dos crimes mais comuns praticados por particular contra a Administração em geral é o de tráfico de influência. Esse crime pode ser definido como:

usurpar o exercício de função pública;

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo;

desobedecer a ordem legal de funcionário público;

oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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