As preparações medicamentosas na forma farmacêutica de adesivo transdérmico contendo Buprenorfina ficam sujeitas à prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias.

A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos constantes da lista "A1" tem validade de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão.

A lista das substâncias antirretrovirais (lista C4), conforme a RDC nº 103/2016, foi excluída da Portaria nº 344/98. Portanto, a solicitação destes medicamentos e o tratamento passam a ser prescritos em receituário comum.

A receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial.

De acordo com a RDC nº 20/2011, farmácias, drogarias privadas e unidades públicas de dispensação podem dispensar os antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar que constam no Anexo I desta Resolução.