Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Cafelândia-PR
Leia as assertivas a seguir:
I. Os contratos celebrados pela Administração Pública compreendem, quanto ao regime jurídico, duas modalidades: os contratos de direito privado e os contratos de direito administrativo.
II. É permitido a qualquer interessado a obtenção gratuita de cópia autenticada de contrato administrativo.
III. A finalidade de um contrato administrativo, quando sujeita ao direito privado, não necessita ser pública.
IV. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: