Conforme legislação específica, é obrigatória a existência de cozinha dietética dentro dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), para a produção de dietas normais e especiais.

Em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) com até 15 leitos pediátricos, o lactário pode ter área mínima única, sem necessidade de vestiário de barreira.

Em todos os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), o sondário deve ser alocado em área exclusiva, não podendo o seu espaço ser compartilhado, por exemplo, com o lactário.

Em banco de leite humano, é vedada a realização de misturas de leite humano ordenhado de diferentes doadoras.

É obrigatória a existência de lactários em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) que possuam atendimento pediátrico e(ou) obstétrico.