Questão 3290559

3290559 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Nova Laranjeiras-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

A Guarda consiste numa das modalidades de colocação em família substituta, podendose afirmar que:

Não pode ser revogada a qualquer tempo.

Não confere a criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

Não será deferida fora dos casos de tutela e adoção.

Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro.

As alternativas A e D estão corretas.

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