Magna Concursos
3110913 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Provas:
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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