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Respondida
340471
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
A ação rescisória
A
não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
B
será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
C
deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
D
é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.
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