Para responder à questão, analise a seguinte situação hipotética: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um caso no qual uma empresa que prestava serviços funerários pedia a anulação de uma notificação expedida pelo Poder Executivo do Município de Água Turva do Sul, bem como da cassação do seu alvará de funcionamento. Tais atos administrativos se baseavam numa Lei Municipal que exigia que as funerárias deveriam guardar uma distância mínima de 200 metros de hospitais, o que não era atendido pela referida empresa. No julgamento, o Tribunal entendeu que a referida Lei era inconstitucional por ofender à isonomia e à livre concorrência previstas na Constituição da República e, reconhecendo-a incidentalmente inconstitucional, anulou a notificação e ordenou a expedição de novo alvará de funcionamento, desde que atendidos aos demais requisitos legais.

Considerando essa narrativa, bem como as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa que responde corretamente à seguinte pergunta: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou qual princípio para reconhecer a prevalência das normas constitucionais em relação à Lei Municipal?