Questão 1372812

1372812 Ano: 2001
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção aplicáveis quando direitos forem ameaçados ou violados, determinando medidas específicas. Com base no ECA, é correto afirmar que essas medidas de proteção

não são de conteúdo relevante ao psicólogo, já que se trata de determinações meramente administrativas.

asseguram temporariamente a orientação, o apoio e o acompanhamento de crianças e adolescentes.

não atribuem valor significativo à tutela da sanidade mental da criança e do adolescente, uma vez que não o declara explicitamente.

desestimulam o fortalecimento dos vínculos familiares, sendo esses vistos como potencialmente prejudiciais ao menor.

não requerem avaliação psicológica para determinar os seus casos de aplicação, bastando a interpretação da norma, que deve ser de conhecimento do psicólogo.

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