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4268241 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orienta o tratamento de dados pessoais também pelas escolas e órgãos públicos. Acerca dessa lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais tanto por pessoas jurídicas de direito privado quanto de direito público. (   ) Para a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é a informação registrada em meio eletrônico, como os cadastros feitos em sites e aplicativos. (   ) A fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados cabe ao Ministério Público Federal, encarregado de aplicar as sanções previstas. (   ) O consentimento do titular, na Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

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Professor - Informática

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