Questão 2308310

2308310 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

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Psicólogo
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor

pela venda do patrimônio pessoal da vítima para arcar com os custos totais do tratamento determinado judicialmente.

pela venda do imóvel familiar, visando o ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de apoio prestado para o traslado da vítima em caso de morte.

pelo tratamento multidisciplinar dos familiares da vítima, apenas quando se der o falecimento da mesma.

pelo ressarcimento dos valores pagos pelos familiares em relação apenas ao tratamento odontológico e psiquiátrico da vítima.

pelo ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de saúde prestado para o total tratamento das vítimas.

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