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Respondida
489796
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UNEMAT
Orgão:
SEFAZ-MT
Provas:
Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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A respeito do ITCD, assinale a alternativa
correta.
A
O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.
B
O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.
C
O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.
D
Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.
E
São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.
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