Magna Concursos
3601750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itupeva-SP
Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Visando a sua efetiva resolução, os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários devem observar dois princípios. Quais são esses princípios?
 

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