1938423
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande - a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo superior a 15 dias que justifique a mudança temporária de residência. Quanto à ajuda de custo, é correto afirmar que se trata de: