A remoção e a promoção voluntária por antiguidade e por merecimento independem de prévia manifestação do interessado, sendo aprovado pelo Conselho Superior.

O Conselho Superior terá como membro nato o Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça com maior antiguidade de carreira.

São elegíveis para integrar o Conselho Superior somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

Compete ao referido Conselho Superior determinar por voto de um terço de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público.

É competência do Conselho Superior eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.