Magna Concursos
2683114 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FRAMINAS
Orgão: TJ-MG

Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo:

I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares.

II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação.

III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo.

IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.

V - Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

São verdadeiros os itens:

 

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