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Respondida
452154
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FAUEL
Orgão:
Câm. Cianorte-PR
Provas:
Advogado
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Crédito Tributário
O crédito tributário é constituído pelo lançamento. O Código Tributário Nacional traz algumas modalidades de lançamento. Uma delas é o lançamento de ofício que:
A
É posterior ao pagamento.
B
Reconhece a liquidez e certeza dos valores antecipadamente pagos, atribuindo-lhes a
posteriori
a condição de crédito tributário.
C
Tem por finalidade constituir a materialidade do título executivo para fins de cobrança.
D
Torna definitiva a extinção do crédito tributário que, até então, dependia de condição resolutiva.
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