Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável.
João mantinha uma pequena granja em chácara de sua
propriedade e contava com o auxílio de dois empregados,
que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário
mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e
informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas
carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu
as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa
situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá
pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária,
podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um
terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.