Magna Concursos
4147097 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR

A Constituição Federal estabelece diferentes formas de ingresso no serviço público, cada qual com regime jurídico próprio. Considere as seguintes formas de contratação por uma entidade integrante da Administração Pública.

I. Ingresso mediante prévia aprovação em concurso público para cargo efetivo.

II. Nomeação para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

III. Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nos termos da Constituição Federal, são considerados servidores públicos aqueles que ingressaram nas hipóteses previstas nos itens:

 

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