Magna Concursos
2858274 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

O artigo 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Estado, da família e da sociedade, nos casos recomendados pelas autoridades sanitaristas brasileiras.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

 

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