2007848
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Provas:
Segundo a Constituição Federal, a União
entregará do produto da arrecadação dos
impostos sobre renda e proventos de qualquer
natureza e sobre produtos industrializados
49%, dois quais serão destinados para o Fundo
de Participação dos Munícipios:
