- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de
1990, existem competências que devem ser
desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim,
compete à direção municipal do Sistema de Saúde
(SUS), exceto:
