A Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica deverá orientar a resolução da questão.

Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de imp!antação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. São Diretrizes ~o SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, exceto: