Questão 2766026

2766026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP

Provas:

A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que

é admitida a subconcessão, dispensada a licitação, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que autorizada pelo poder concedente.

é permitida a sua outorga, mas será sempre precedida de concorrência.

é vedada, tendo em vista que a concessão é de caráter personalíssimo.

o subconcessionário se subrrogará nos direitos e obrigações da subconcedente nos limites da concessão originária.

a transferência do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, resulta na suspensão da concessão.

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