3066945
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST
A Lei n.º 12.764/2012 estabelece que, para todos os efeitos
legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada
