2718881
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:
Não será permitido o parcelamento do solo:
I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Marque a alternativa correta: