Magna Concursos
2718881 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:

Não será permitido o parcelamento do solo:

I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

II - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

III - Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Marque a alternativa correta:

 

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