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Respondida
1033162
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito de Família
Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,
A
dispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias.
B
sendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens.
C
independentemente de qualquer prova ou habilitação.
D
por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.
E
sendo desnecessário o assento e valendo a cópia autenticada do requerimento como certidão do casamento.
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