2303969
Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ
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De acordo com o art. 98 do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem. Assinale a opção que apresente apenas Bens Públicos.