Os estados e o Distrito Federal têm a competência de tributar o patrimônio por meio do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.

Conforme o art. 35 do Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, é CORRETO afirmar que o referido tributo teria como fato gerador