Magna Concursos
53028 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Em relação a improbidade administrativa, considere as afirmações abaixo.

I. Não são considerados atos de improbidade administrativa os que atentam contra os princípios da Administração Pública.

II. Para fins de sujeição à lei de improbidade administrativa, pode ser considerado agente público aquele que exerce, ainda que sem remuneração e em caráter transitório, função pública na Administração Direta.

III. No caso de enriquecimento ilícito, também o terceiro eventualmente beneficiado poderá perder bens e valores acrescidos ao seu patrimônio.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal do Tesouro do Estado

219 Questões